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Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
O site se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:
- finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
- adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
- necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
- livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
- qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
- transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
- segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
- prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
- não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
- responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
Quais dados pessoais são tratados pelo serviço?
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do serviço dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:
-Nome completo
-Nome social
-Data de nascimento
-Sexo
-Filiação
-Nacionalidade
-Naturalidade
-Número de inscrição no CPF
-Estado civil
-Endereço de e-mail
-Endereço
-Número de telefone
-RG
-Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional)
-Localização do usuário
-Registro de acesso
-Foto do usuário
-Vinculação ao Estado/Unidade de Saúde
-Formação Profissional
Importante destacar que o não fornecimento de determinados dados pessoais pode impossibilitar o usuário de acessar a plataforma do Ambiente Virtual da INEPROTEC.
Como os dados são coletados?
Nome completo : Informado pelo usuário ou obtido de terceiros Nome social : Informado pelo usuário ou obtido de terceiros
Data de nascimento : Informado pelo usuário ou obtido de terceiros Sexo : Informado pelo usuário ou obtido de terceiros
Filiação : Informado pelo usuário ou obtido de terceiros Nacionalidade : Informado pelo usuário ou obtido de terceiros Naturalidade : Informado pelo usuário ou obtido de terceiros
Número de inscrição no CPF : Informado pelo usuário ou obtido de terceiros Estado civil : Informado pelo usuário ou obtido de terceiros
Endereço de e-mail : Informado pelo usuário ou obtido de terceiros Endereço : Informado pelo usuário ou obtido de terceiros
Número de telefone : Informado pelo usuário ou obtido de terceiros RG : Informado pelo usuário ou obtido de terceiros
Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional) : Obtido de terceiros
Localização do usuário : Obtido de terceiros
Registro de acesso : Informado pelo usuário ou obtido de terceiros Foto do usuário : Informado pelo usuário ou câmera do dispositivo
-Vinculação ao Estado/Unidade de Saúde : Informado pelo usuário ou obtido de terceiros
-Formação Profissional : Informado pelo usuário ou obtido de terceiros
Para que fim utilizamos seus dados?
Nome completo : O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço e para a emissão de documentos do sistema
Nome social : O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço e para a emissão de documentos do sistema
Data de nascimento : O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço
Sexo : O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço Filiação : O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço
Nacionalidade : O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço e para a emissão de documentos do sistema
Naturalidade : O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço e para a emissão de documentos do sistema
Número de inscrição no CPF : O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço e para a emissão de documentos do sistema
Estado civil : O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço
Endereço de e-mail : O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço, para a emissão de documentos do sistema, para comunicação com o usuário e para envio de mensagens de natureza promocional sobre o Ambiente Virtual da INEPROTEC e parceiros
Endereço : O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço, para a emissão de documentos do sistema e para comunicação com o usuário
Número de telefone : O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço, para a emissão de documentos do sistema e para comunicação com o usuário
RG : O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço e para a emissão de documentos do sistema
Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional) : O dado é necessário para manter o usuário logado
Localização do usuário : O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço
Registro de acesso : O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço e para autenticação do acesso do usuário ao serviço
Foto do usuário : O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço
Vinculação ao Estado/Unidade de Saúde : O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço
Formação Profissional : O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço
Insta ressaltar que os dados pessoais dos usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pelo controlador de dados em juízo ou nas etapas prévias à possível ação jurídica derivadas de uso indevido do Ambiente Virtual da INEPROTEC ou dos serviços relacionados. O usuário declara estar ciente da divulgação de dados pessoais mediante solicitação de autoridades governamentais.
Qual o tratamento realizado com os dados pessoais?
ACESSO - ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique;
ARMAZENAMENTO - ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
ARQUIVAMENTO - ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
AVALIAÇÃO - analisar o dado com o objetivo de produzir informação;
1 Referência: Guia de Boas Práticas - Lei Geral de Proteção de Dados (página 9 e 10). https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/guia-lgpd.pdf
COLETA - recolhimento de dados com finalidade específica;
CONTROLE - ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
DISTRIBUIÇÃO - ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
PROCESSAMENTO - ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;
TRANSFERÊNCIA - mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
UTILIZAÇÃO - ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
Quais são os tratamentos realizados de acordo com o dado pessoal?
Nome completo : ACESSO; ARMAZENAMENTO; ARQUIVAMENTO; COLETA; DISTRIBUIÇÃO; UTILIZAÇÃO; PROCESSAMENTO; TRANSFERÊNCIA
Nome social : ACESSO; ARMAZENAMENTO; ARQUIVAMENTO; COLETA; DISTRIBUIÇÃO; UTILIZAÇÃO; PROCESSAMENTO; TRANSFERÊNCIA
Data de nascimento : ACESSO; ARMAZENAMENTO; ARQUIVAMENTO; COLETA; DISTRIBUIÇÃO; UTILIZAÇÃO; PROCESSAMENTO; TRANSFERÊNCIA
Sexo : ACESSO; ARMAZENAMENTO; ARQUIVAMENTO; COLETA; DISTRIBUIÇÃO; UTILIZAÇÃO; PROCESSAMENTO; TRANSFERÊNCIA
Filiação : ACESSO; ARMAZENAMENTO; ARQUIVAMENTO; COLETA; DISTRIBUIÇÃO; UTILIZAÇÃO; PROCESSAMENTO; TRANSFERÊNCIA
Nacionalidade : ACESSO; ARMAZENAMENTO; ARQUIVAMENTO; COLETA; DISTRIBUIÇÃO; UTILIZAÇÃO; PROCESSAMENTO; TRANSFERÊNCIA
Naturalidade : ACESSO; ARMAZENAMENTO; ARQUIVAMENTO; COLETA; DISTRIBUIÇÃO; UTILIZAÇÃO; PROCESSAMENTO; TRANSFERÊNCIA
Número de inscrição no CPF : ACESSO; ARMAZENAMENTO; ARQUIVAMENTO; COLETA; DISTRIBUIÇÃO; UTILIZAÇÃO; PROCESSAMENTO; TRANSFERÊNCIA
Estado civil : ACESSO; ARMAZENAMENTO; ARQUIVAMENTO; COLETA; DISTRIBUIÇÃO; UTILIZAÇÃO; PROCESSAMENTO; TRANSFERÊNCIA
Endereço de e-mail : ACESSO; ARMAZENAMENTO; ARQUIVAMENTO; COLETA; DISTRIBUIÇÃO; UTILIZAÇÃO; PROCESSAMENTO; TRANSFERÊNCIA
Endereço : ACESSO; ARMAZENAMENTO; ARQUIVAMENTO; COLETA; DISTRIBUIÇÃO; UTILIZAÇÃO; PROCESSAMENTO; TRANSFERÊNCIA
Número de telefone : ACESSO; ARMAZENAMENTO; ARQUIVAMENTO; COLETA; DISTRIBUIÇÃO; UTILIZAÇÃO; PROCESSAMENTO; TRANSFERÊNCIA
RG : ACESSO; ARMAZENAMENTO; ARQUIVAMENTO; COLETA; DISTRIBUIÇÃO; UTILIZAÇÃO; PROCESSAMENTO; TRANSFERÊNCIA
Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional) : ACESSO; ARMAZENAMENTO; ARQUIVAMENTO; CONTROLE; DISTRIBUIÇÃO; UTILIZAÇÃO; PROCESSAMENTO; TRANSFERÊNCIA
Localização do usuário : ACESSO; ARMAZENAMENTO; ARQUIVAMENTO; CONTROLE; DISTRIBUIÇÃO; UTILIZAÇÃO; PROCESSAMENTO; TRANSFERÊNCIA
Registro de acesso : ACESSO; ARMAZENAMENTO; ARQUIVAMENTO; CONTROLE; DISTRIBUIÇÃO; UTILIZAÇÃO; PROCESSAMENTO; TRANSFERÊNCIA
Foto do usuário : ACESSO; ARMAZENAMENTO; ARQUIVAMENTO; COLETA; DISTRIBUIÇÃO; UTILIZAÇÃO; PROCESSAMENTO; TRANSFERÊNCIA
Vinculação ao Estado/Unidade de Saúde : ACESSO; ARMAZENAMENTO; ARQUIVAMENTO; AVALIAÇÃO; COLETA; DISTRIBUIÇÃO; UTILIZAÇÃO; PROCESSAMENTO; TRANSFERÊNCIA
Formação Profissional : ACESSO; ARMAZENAMENTO; ARQUIVAMENTO; AVALIAÇÃO; COLETA; DISTRIBUIÇÃO; UTILIZAÇÃO; PROCESSAMENTO; TRANSFERÊNCIA
Como funcionam os comentários de conteúdo?
Os usuários podem criar e publicar comentários sobre os conteúdos disponibilizados na plataforma do Ambiente Virtual da INEPROTEC. Os usuários recebem notificações de comentários sobre o mesmo conteúdo via email cadastrado.
O usuário é responsável pelo conteúdo de seus comentários.
Caso um serviço de terceiro de comentário de conteúdo seja instalado, este poderá coletar dados de tráfego da internet para as páginas onde o serviço de comentário esteja instalado, mesmo nas hipóteses do usuário não utilizar o serviço de conteúdo de comentário.
O Ambiente Virtual da INEPROTEC se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole propriedade intelectual, direito de imagem, de voz, de publicidade ou quaisquer outros direitos da plataforma ou de terceiros. A remoção de conteúdo, fundamentada em alegação de violação, pode ser solicitada por meio do canal de contato descrito abaixo neste documento.
Os dados pessoais utilizados no serviço são compartilhados?
Através de computadores e/ou ferramentas de TI habilitadas, o processamento de dados é executado de acordo com procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Em alguns casos, os dados poderão ser acessados por envolvidos com a operação do site (ex: administração legal do sistema, marketing, administração) ou por pessoas externas (ex: fornecedores terceirizados de serviços técnicos, provedores de hospedagem, empresas de TI), para além do controlador de dados, que serão nomeadas como processadores de dados. A lista atualizada das partes poderá ser solicitada pelo usuário a qualquer momento.
Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário?
O serviço INEPROTEC se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
O site utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O serviço INEPROTEC se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o site compromete-se a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
O serviço INEPROTEC utiliza cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.
As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.
O serviço INEPROTEC utiliza cookies.
Quais são os direitos do usuário?
O usuário tem o direito de solicitar mais detalhes sobre a presente política de privacidade a qualquer momento. Ainda, o usuário tem o direito de solicitar informações sobre seus dados pessoais, quanto ao armazenamento, conteúdo, origem e exatidão, podendo requerer que sejam complementados, atualizados, corrigidos ou cancelados. Também podem requisitar o bloqueio de quaisquer dados mantidos em violação da lei, ou se opor ao tratamento dos dados devido a razões legítimas.
O usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@ineprotec.com.br
Este Termo de Uso pode ser alterado?
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 14/01/2020
O INEPROTEC se reserva o direito de modificar e/ou revisar, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do serviço, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração destes documentos.
Embora o INEPROTEC se comprometa a avisar o usuário, o usuário deve se manter atualizado, lendo periodicamente estes documentos.
Nada nestes termos será tido como concessão de quaisquer direitos ou benefícios a terceiros.
Qual o foro aplicável caso o usuário queira realizar alguma reclamação?
Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela Comarca de Recanto das Emas-DF.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Importante destacar que, se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida por tribunal competente, as outras cláusulas não serão afetadas pela invalidade, permanecendo integralmente válidas e em vigor.